Menina de 11 anos morre após ser espancada em escola: o que acontece quando agressores são crianças ou adolescentes

A Polícia Civil e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apuram a morte de Alícia Valentina, a menina de 11 anos que morreu após ser espancada por cinco colegas dentro da escola onde estudava, em Belém do São Francisco, no Sertão de Pernambuco.

Segundo a presidente da Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB) e professora de Direito da UPE, Helena Castro, a condução do caso vai depender da idade dos envolvidos, já que apenas jovens a partir dos 12 anos podem ser responsabilizados por um ato infracional.

Segundo o boletim de ocorrência do caso, as agressões foram praticadas por quatro meninos e uma garota da mesma faixa etária. Conforme o documento, um dos garotos iniciou o espancamento porque a vítima “não quis ficar com ele”.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), depois que a polícia concluir o inquérito, o MPPE pode oferecer denúncia para as varas da Infância e da Juventude, responsáveis pelo julgamento de casos que envolvem menores de idade.

A idade dos alunos envolvidos não foi informada oficialmente. Segundo informações da família da vítima, ao menos um dos responsáveis pelas agressões teria entre 13 e 14 anos.

Ao g1, a presidente da Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB) e professora de Direito da Universidade de Pernambuco (UPE), Helena Castro, disse que só há processo de responsabilização penal para adolescentes a partir dos 12 anos (saiba mais abaixo).

“Adolescentes entre 12 e 18 anos que praticam alguma conduta que tem correspondência ao Código Penal, como seria aí lesão corporal seguida de morte […]. Para a gente responsabilizar, têm que ter a partir de 12 anos. Se eventualmente alguma criança que participou dessa conduta tiver menos de 12 anos, ela não pode ser responsabilizada, nem pelo Direito Penal, nem pelas medidas socioeducativas que estão previstas no nosso ordenamento [jurídico]”, explicou.

Segundo a especialista, isso não significa, porém, que as crianças com até 12 anos incompletos que tenham praticado algum ato violento não são acompanhadas. Nesses casos, o monitoramento é feito por órgãos como a Justiça, o Ministério Público e o Conselho Tutelar, que vão observar as condições em que essa criança vive.

“Não tem o sistema de responsabilização por medida socioeducativa, mas o estado pode acompanhar aquele núcleo familiar daquela criança, saber em que condições, o que foi que levou ela a praticar esse ato […] Há outras formas que a gente pode observar também, mas de internação, com menos de 12 anos não é possível pelas nossas regras”, afirmou.

Além disso, de acordo com a advogada, pode ser apurada a responsabilidade dos pais e da escola, principalmente na esfera cível.

“A gente vai ter que avaliar se estava tudo correto, se elas estavam com supervisão adequada, se a conduta posterior foi correta e, nesse contexto, que é uma questão mais de responsabilidade civil e administrativa […] A [responsabilização da] escola é um pouco mais objetiva, porque tem condutas básicas. As crianças têm que estar com supervisão. Se ela se machuca, tem que ter uma conduta de atendimento”, afirmou.

A apuração também deve observar o ambiente em que a criança vive no dia a dia, não só em casa, como na escola, segundo a professora de Direito.

“Tem que ver se já existia uma relação de bullying anterior, se os pais estavam sabendo que existia essa relação de bullying — parece que foi uma questão de um não querer ficar com o outro — se foi uma coisa pontual que acabou saindo realmente do controle […], se os pais tinham conhecimento disso, se se omitiram em ajudar. Tudo isso é um caso que ainda vai poder ter repercussão jurídica”, disse.

O g1 também entrou em contato com a Polícia Civil para saber como as investigações são conduzidas em casos que envolvem menores de 12 anos, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta.

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