STF vai julgar pedido de suspensão de restrição à isenção do Enem

A isenção de taxa é para estudantes que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas ou foram bolsistas em colégio particular ou que a família esteja inscrita no CadÚnico. De acordo com as regras publicadas no edital deste ano, os estudantes que faltaram na edição do Enem de 2020 precisariam apresentar documentos justificando a ausência. Em caso de doença, o participante precisaria apresentar atestado médico ou odontológico.

Partidos da oposição e entidades ligadas a estudantes argumentam que o edital do Enem ignora o contexto pandêmico enfrentado pelo país no ano passado, por não assegurar o direito à isenção da taxa aos candidatos que, embora não tenham sido diagnosticados com a covid-19, não fizeram a prova por apresentarem sintomas, por terem tido contato com pessoas infectadas ou simplesmente porque preferiram atender às recomendações sanitárias de evitar aglomerações e, com isso, preservar as suas vidas e a de seus familiares. Segundo sustentam, a exigência retira dos estudantes necessitados da isenção o direito fundamental de acesso à educação.

A oposição pede a suspensão dos itens 1.4 e 2.4 do edital. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 874 foi distribuída ao ministro Dias Toffoli.

A isenção de taxa é para estudantes que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas ou foram bolsistas em colégio particular ou que a família esteja inscrita no CadÚnico. De acordo com as regras publicadas no edital deste ano, os estudantes que faltaram na edição do Enem de 2020 precisariam apresentar documentos justificando a ausência. Em caso de doença, o participante precisaria apresentar atestado médico ou odontológico.

Partidos da oposição e entidades ligadas a estudantes argumentam que o edital do Enem ignora o contexto pandêmico enfrentado pelo país no ano passado, por não assegurar o direito à isenção da taxa aos candidatos que, embora não tenham sido diagnosticados com a covid-19, não fizeram a prova por apresentarem sintomas, por terem tido contato com pessoas infectadas ou simplesmente porque preferiram atender às recomendações sanitárias de evitar aglomerações e, com isso, preservar as suas vidas e a de seus familiares. Segundo sustentam, a exigência retira dos estudantes necessitados da isenção o direito fundamental de acesso à educação.

A oposição pede a suspensão dos itens 1.4 e 2.4 do edital. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 874 foi distribuída ao ministro Dias Toffoli.

Fonte: D24am