‘Menino da Lei’: quem é o influenciador sem formação em Direito e condenado após vídeo sobre imobiliária

Gabriel Piccolo, conhecido nas redes sociais como “Menino da Lei”, tem mais de 3 milhões de seguidores e publica vídeos sobre leis, mesmo sem ter formação em direito. Morador de Praia Grande (SP), ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar R$ 30 mil após expor uma imobiliária.

A condenação ocorreu após Piccolo publicar um vídeo discutindo com o empresário por uma vaga. O TJ-SP entendeu que ele interpretou a lei de forma equivocada e extrapolou a liberdade de expressão ao expor a empresa. O g1 procurou a defesa e, até a última atualização desta reportagem, não havia obtido resposta. Ainda cabe recurso.

Quem é o ‘Menino da Lei’

Conforme apurado pelo g1, o influenciador completará 26 anos na próxima segunda-feira (27). Piccolo ganhou reconhecimento nas redes sociais ao expor leis consideradas “desconhecidas” pelos internautas, se autointitulando ‘Menino da Lei’ na biografia de seus perfis.

Muitos dos vídeos dele, produzidos a partir de outros casos virais, trazem explicações sobre artigos e trechos de leis federais, estaduais e municipais. O conteúdo aborda desde regras criminais até civis e trabalhistas.

Apesar do foco em Direito, o influenciador já admitiu, em respostas a seguidores, que não possui formação superior na área.

Antes da fama na internet, o g1 apurou que ele trabalhou em Praia Grande como vendedor em duas lojas de móveis por mais de dois anos e como consultor de vendas em uma empresa de eletrônicos por cerca de cinco meses.

Condenado

O processo teve início após o influenciador publicar o vídeo no qual discute com o empresário da Imobiliária. Piccolo parou o carro no estacionamento da empresa e começou a gravar após pedirem que ele retirasse o veículo do local.

Nas imagens, Gabriel alegava que o espaço era público e que a guia da calçada havia sido rebaixada irregularmente. “E a lei protege o direito de vocês. Vocês, cidadãos, podem estacionar os seus carros livremente porque se esse tipo de coisa acontecer com vocês, filmem a situação”, disse Piccolo.

A defesa do comércio destacou que a situação ocorreu a partir da interpretação equivocada de um artigo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que veda a destinação de parte da via para estacionamento privativo.

Influenciador sem formação em Direito é condenado após vídeo sobre imobiliária — Foto: Redes Sociais

Os advogados sustentaram que a loja está localizada em um trecho onde não é permitido estacionar em via pública. “Se não há vagas públicas disponíveis no local, não há qualquer apropriação de espaço público”, argumentou a defesa.

O dono da imobiliária pediu R$ 80 mil por danos morais. Em setembro de 2025, a Justiça em primeira instância negou o pedido sob o argumento de que a loja não foi identificada diretamente no vídeo. O empresário recorreu, e o TJ-SP reformou a sentença.

O tribunal entendeu que Piccolo não teve “responsabilidade mínima” ao expor o caso. Os magistrados reconheceram que, mesmo sem a menção nominal da empresa, a identificação foi possível porque internautas reconheceram o comércio pelas imagens.

“A forma como o conteúdo foi apresentado ao público ultrapassou o mero relato de dúvida interpretativa. Os vídeos foram divulgados em tom de denúncia pública, sugerindo irregularidade praticada pelos autores perante audiência de milhões de pessoas”, apontou o desembargador Rogério Cimino.

Influenciador sem formação em Direito é condenado após vídeo sobre imobiliária — Foto: Redes Sociais

O TJ-SP fixou a indenização em R$ 30 mil, dividida igualmente entre o comércio e o proprietário. O tribunal rejeitou o pedido de retratação pública e a proibição genérica de futuras manifestações do influenciador sobre o tema.

Defesa da imobiliária

O advogado Diego Guimarães Borba, que representa o comércio, afirmou que o objetivo do processo foi responsabilizar o influenciador pelas publicações.

“Quando um influenciador expõe pessoas ou empresas sem a mínima verificação dos fatos, os danos à reputação podem ser imediatos e, muitas vezes, irreversíveis […] Esse tipo de conduta pode induzir milhares de pessoas ao erro”, declarou o advogado.

Fonte: g1