Morador de rua que chutou criança é 1º caso de internação involuntária

O morador de rua Celso Pinheiro, de 41 anos, é o primeiro caso a ser submetido ao Protocolo de Internação Humanizada Involuntária do Governo do Distrito Federal (GDF), informou à coluna Na Mira o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Patury. Agora, o caso será analisado pela Secretaria de Saúde (SES-DF), ressaltou o secretário.

Ele chegou a ser preso duas vezes após chutar a cabeça de uma criança de cinco anos em uma lanchonete na 302 Sul e tentar dar uma cabeçada em um policial, em Brasília, e assinou o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Os ataques ocorreram nessa quarta-feira (12/8).

A Internação Humanizada Involuntária está prevista em lei sancionado pelo GDF em 20 de julho, que prevê o protocolo para pessoas em situação de rua quando houver risco iminente à vida do indivíduo ou de terceiros, mediante avaliação médica. Em situações de emergência, a pessoa pode ser encaminhada a hospital ou Unidade de Pronto Atendimento.

A decisão sobre a internação cabe a uma equipe multidisciplinar e inclui um Plano Terapêutico. Após a alta, o paciente segue o tratamento no Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) de referência e pode ser incluído nos programas da Secretaria de Desenvolvimento Social (saiba mais em Internação Humanizada Involuntária).

A coluna Na Mira teve acesso às imagens que registraram o momento da agressão. Nas gravações, a criança aparece em frente ao estabelecimento, acompanhada da mãe, que empurrava um carrinho de bebê com outra criança.

Em determinado momento, um homem se aproxima e desfere um chute contra a cabeça da vítima. Com o impacto, a criança cai no chão, e a mãe corre para socorrê-la. Ainda não há informações sobre o estado de saúde da vítima.

Primeira prisão

O agressor recebeu voz de prisão de um delegado que estava lanchando no local e prestou os primeiros socorros à criança. O policial acionou a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), por meio do 1º Batalhão (Asa Sul). O homem foi detido e contido com a ajuda de outros clientes.

Durante a abordagem, o morador de rua, que estava alterado e agressivo, também teria agredido uma policial com uma cabeçada. Após ser contido, ele foi encaminhado à delegacia.

Inicialmente, Celso Pinheiro foi autuado por resistência. A equipe policial informou ao delegado sobre a agressão contra a criança, mas, naquele momento, as vítimas não haviam sido localizadas e as imagens do ataque ainda não tinham sido obtidas.

Segunda prisão

O delegado responsável pelo caso passou a reunir provas sobre a agressão. Após a localização das imagens, Celso Pinheiro foi novamente conduzido à 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul) e autuado por lesão corporal.

Como a mãe da criança ainda não havia formalizado a denúncia foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e o homem acabou liberado. Em seguida, ele foi encaminhado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran) para tratar uma lesão na cabeça.

Posteriormente, Celso Pinheiro deverá ser encaminhado ao Hospital São Vicente de Paulo, onde será submetido a uma avaliação médica para verificar a necessidade de internação involuntária, conforme o protocolo informado pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

Até o momento, os policiais não conseguiram localizar a criança e a responsável, que já haviam deixado o local, para o registro da ocorrência.

Internação Humanizada Involuntária

O Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou a lei que institui acolhimento à população em situação de rua e autoriza internação humanizada de caráter involuntário em 20 de julho. De acordo com a lei, a medida deve ser aplicada apenas em casos excepcionais de “risco iminente à vida do indivíduo ou de terceiros, atestadas por profissional médico”.

Ao Metrópoles, a governadora Celina Leão explicou o funcionamento do protocolo. Segundo a chefe do Executivo local, sempre que a PMDF for chamada para uma ocorrência envolvendo pessoas nessas condições, acusadas de cometer crimes, equipes da assistência social acompanharão o atendimento.

Em caso de flagrante, o suspeito será conduzido à delegacia, onde o delegado poderá acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A depender da situação, o Samu terá respaldo para encaminhar a pessoa ao Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), localizado em Taguatinga Sul, onde ela passará por criteriosa avaliação médica. Caso o laudo indique a necessidade, será submetida à internação para tratamento.

Celina destacou que o HSPV já conta com 10 leitos destinados a esse tipo de atendimento.

Passo a passo para internação

O acolhimento da população em situação de rua no DF ocorre de forma integrada por meio dos órgãos e secretarias ligadas ao GDF. A primeira abordagem é chamada de pré-triagem e acontece nas ruas, com a busca ativa para acesso aos programas assistências e de saúde.

Após a triagem, uma equipe especializada, composta por psicólogo, assistente social e enfermeiro, avalia os sinais de alerta para necessidade de internação involuntária. São eles: risco à vida, violência e negligência extrema com autocuidados básicos.

Em caso de risco de morte iminente, a pessoa em situação de rua é encaminhada para um hospital geral ou uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Já em situação de necessidade de estabilidade clínica, o morador segue para uma UPA.

Após a intervenção e remoção da pessoa em situação de rua, é tomada a decisão médica sobre a internação de saúde com Plano Terapêutico, com prazo de até 90 dias. Após a alta, o paciente dá continuidade ao tratamento no Caps de referência e é acolhido nos programas da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF.

Fonte: Metrópoles