Incra tem apenas uma servidora para mediar conflitos agrários no Amazonas, diz MPF

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem apenas uma servidora na Câmara de Conciliação Agrária do Amazonas, responsável por atuar na prevenção e na mediação de conflitos no campo. Diante da falta de pessoal e de recursos, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o órgão apresente um plano emergencial para reforçar a estrutura e ampliar o atendimento, principalmente no sul do estado.

A recomendação foi enviada à Presidência Nacional do Incra, em Brasília, e à Superintendência Regional do órgão no Amazonas. Segundo o MPF, a falta de profissionais e a dependência de futuras aprovações orçamentárias comprometem a continuidade das atividades e a mediação de conflitos fundiários.

O órgão também alerta que a falta de estrutura pode contribuir para o agravamento da violência no campo, especialmente em municípios como Lábrea, Boca do Acre, Humaitá e Canutama.

A Câmara de Conciliação Agrária do Amazonas (CCA/AM) atua na prevenção e na resolução pacífica de conflitos rurais, em parceria com o Poder Judiciário, o Ministério Público e movimentos sociais. A unidade também recebe denúncias de violência no campo e de irregularidades fundiárias.

O que o MPF recomenda

O Ministério Público Federal recomendou que o Incra apresente um plano emergencial para reforçar a equipe da Câmara de Conciliação Agrária. Entre as medidas sugeridas estão a transferência provisória de servidores, a redistribuição de profissionais e a criação de uma força-tarefa para ampliar a capacidade de mediação.

O plano também deverá prever a destinação emergencial de recursos financeiros e a inclusão de orçamento suficiente para 2026 e 2027, a fim de garantir a continuidade das atividades e a realização de vistorias em áreas rurais.

Outra medida recomendada é a criação de um cronograma de vistorias técnicas preventivas e regulares em regiões com histórico de conflitos no sul do Amazonas, especialmente nos municípios de Lábrea, Boca do Acre, Humaitá e Apuí.

O Incra tem 30 dias, a partir do recebimento da recomendação, para adotar as medidas indicadas.

O MPF informou que acompanhará as providências tomadas. Caso a recomendação não seja atendida, o órgão poderá adotar medidas administrativas e recorrer à Justiça.

Fonte: g1 AM