STF arquiva inquérito contra Aécio Neves por falta de provas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, arquivar um inquérito que investigava o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). O processo, que tramitava na Corte, baseava-se na delação premiada do empresário Leo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, no âmbito da Operação Lava Jato. As acusações alegavam que Aécio teria recebido pagamentos ilícitos entre 2010 e 2012, durante seu mandato como governador de Minas Gerais, para favorecer a empreiteira em contratos relacionados ao programa Luz para Todos.

Com 4 votos a 1, o colegiado decidiu acatar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa de Aécio Neves para o arquivamento do inquérito, alegando falta de “elementos mínimos” de provas para dar continuidade à investigação. Votaram a favor do arquivamento os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques, enquanto Edson Fachin ficou vencido na votação.

Em nota, a assessoria de Aécio Neves afirmou que mais um inquérito com “acusações falsas” contra o ex-governador foi arquivado. A nota também reiterou que tais acusações são remanescentes de um período em que o Estado de Direito no Brasil foi desafiado por interesses pessoais de alguns membros de instituições, que lançaram denúncias infundadas contra líderes de diversos partidos políticos do país. A nota concluiu reafirmando a confiança na prevalência da verdade.