Morte do cachorro Joca em voo da Gol gera reação no Senado e impulsiona debate sobre transporte de animais

O Senado Federal reage à morte do cachorro Joca, da raça golden retriever, que foi extraviado durante um voo da companhia aérea Gol, gerando indignação e demandando ação legislativa para evitar futuros incidentes semelhantes. O tutor de Joca, João Fantazzini, encontrou o animal sem vida no canil da Gol Linhas Aéreas, no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, após o animal ser enviado para o destino errado e ficar horas sem água e comida.

O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) é um dos autores de um dos projetos de lei apresentados em resposta ao incidente. O PL 1474/2024 estabelece condições e critérios mínimos para o transporte e manejo de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros, abrangendo os modais aéreo, terrestre e aquaviário. O texto prevê a adaptação de unidades veiculares, a presença de câmaras oxigenadas e iluminadas, assim como dispositivos para alimentação e hidratação dos animais. Além disso, obriga as empresas a fornecer acesso digital à localização e sinais vitais dos animais, além de contar com um veterinário responsável pelo cumprimento das normas.

Outro projeto, o PL 1510/2024, apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), aborda especificamente o transporte de animais de até cinquenta quilos na cabine de passageiros, sem a necessidade de contêiner, desde que atendidos os requisitos estabelecidos. O projeto visa padronizar as condições de transporte e evitar variações entre as companhias aéreas.

Além dos projetos de lei, ideias legislativas propostas por cidadãos através do Portal e-Cidadania também estão em discussão. Sugestões incluem a obrigatoriedade de voos específicos para transporte de animais na cabine, regulamentação do transporte aéreo de animais pela ANAC e permissão para animais viajarem na cabine junto aos tutores.

Todas essas iniciativas buscam estabelecer padrões claros e unificados de segurança, conforto e cuidados para evitar tragédias como a de Joca. As propostas serão analisadas pelas comissões competentes do Senado, enquanto as ideias legislativas aguardam o apoio necessário para se tornarem sugestões legislativas oficiais. O prazo para apoio às ideias legislativas se encerra no final de agosto.

Fonte: Agencia Senado