Câmara dos Deputados aprova reconhecimento de calamidade pública no Rio Grande do Sul

Na noite de segunda-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL) 236/2024 enviado pelo governo federal, que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida agora aguarda aprovação pelo Senado para entrar em vigor.

Com a aprovação, os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal poderão ser suspensos, facilitando e acelerando o repasse de recursos federais para o estado afetado por enchentes, considerada a maior crise climática de sua história. Além disso, o dinheiro utilizado para essa finalidade não estará sujeito à limitação de empenho.

O reconhecimento do estado de calamidade também permite ao Rio Grande do Sul e a seus municípios ampliar operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias, buscando dar suporte às áreas afetadas pela tragédia.

Até o momento, a tragédia no Rio Grande do Sul já deixou 85 mortos e 339 feridos, além de 134 desaparecidos. Mais de 201 mil pessoas encontram-se fora de casa, sendo 153.824 desalojados e 47.676 em abrigos públicos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, informou que os deputados da bancada gaúcha foram liberados nesta semana da presença no plenário, mas a Casa irá buscar meios de registrar a presença e os votos favoráveis dos parlamentares do Rio Grande do Sul.

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), até quarta-feira (8), o Congresso votará outras medidas para auxiliar na reconstrução do estado, dependendo das conversas entre o presidente Lula e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.