Defensoria Pública pede anulação de sentença que determinou retirada de flutuantes em Manaus

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) solicitou à Justiça a anulação da decisão que determinou a remoção de aproximadamente 900 flutuantes do lago do Tarumã-Açu, em Manaus. O pedido se baseia na alegação de que os donos das embarcações não foram devidamente citados para se defender no processo, o que violaria seus direitos de contraditório e ampla defesa.

O recurso da DPE-AM foi apresentado após a Prefeitura de Manaus solicitar autorização para o uso de força policial no cumprimento da ordem de retirada, argumentando riscos à segurança dos servidores diante da possível resistência dos proprietários. A Defensoria argumenta que a ausência de oportunidade para que os donos dos flutuantes se manifestassem no processo pode causar danos irreparáveis a essas pessoas, incluindo perda de meio de sustento e moradia.

O juiz Moacir Pereira Batista havia ordenado a retirada das embarcações até o final de 2023, estabelecendo multa diária em caso de descumprimento. No entanto, a prefeitura alegou dificuldades financeiras e logísticas para executar a tarefa dentro do prazo estipulado. Agora, a DPE-AM busca reverter a decisão para garantir que os direitos dos proprietários sejam respeitados e que haja uma solução que considere os impactos econômicos e sociais da medida.