Presidente Lula sanciona projeto que acaba com saídas temporárias de presos, com veto parcial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto parcial, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei (PL) que encerra as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O presidente vetou apenas o trecho que impede a saída temporária para presos que desejam visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecida o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto.

Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

Pela legislação, os presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Antes de ser sancionado pela Presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá revogar o veto do presidente.