Regulamentação do mercado de apostas online avança com cronograma até julho

A regulamentação do mercado de apostas online está em andamento e deverá ser concluída até o início do segundo semestre, conforme um cronograma divulgado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. O processo será dividido em quatro etapas, cada uma com prazos específicos.

De acordo com a Portaria 561 da SPA, a primeira fase se estenderá até o final deste mês, abrangendo a definição das regras gerais para os meios de pagamento, requisitos técnicos e de segurança dos sistemas de apostas, e condições para a solicitação de autorização para explorar comercialmente as apostas de quota fixa em todo o país.

Na segunda etapa, prevista para maio, serão estabelecidas normas relacionadas à prevenção de lavagem de dinheiro e outros delitos, bem como os direitos dos apostadores e requisitos para os estúdios de jogos ao vivo e jogos online.

Em junho, a regulamentação incluirá portarias sobre requisitos técnicos e de segurança dos jogos online, além de regras para monitoramento e fiscalização da atividade, juntamente com procedimentos para aplicação de sanções administrativas.

A fase final, em julho, contemplará definições importantes, como o conceito de jogo responsável, com diretrizes para prevenir o jogo patológico, e procedimentos para assegurar que as contribuições da indústria das apostas beneficiem a sociedade de forma transparente.

Segundo o Ministério da Fazenda, esse cronograma oferece segurança jurídica, previsibilidade e eficiência ao processo de regulamentação, consolidando as bases para um ambiente de apostas estável e confiável no Brasil.