Detran-AM alerta sobre prazo para exame toxicológico de CNHs vencidas

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) informou que os condutores das categorias “C”, “D” e “E” com Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas entre julho e dezembro de 2023 têm até 30 de abril para realizar o exame toxicológico, conforme deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Prazos e Penalidades

Segundo a norma, para aqueles com CNHs vencidas entre janeiro e junho de 2023, o prazo limite era 31 de março deste ano. Gilberto Lira, coordenador do Renach do Detran Amazonas, alerta que a regra abrange todos os condutores das categorias “C”, “D” e “E”. Ele ressalta que a falta do exame resulta em multa de R$ 1.467,35 e perda de sete pontos na carteira, independentemente do veículo conduzido.

Exame e Frequência

O exame toxicológico avalia o consumo de substâncias psicoativas que afetam a capacidade de direção e deve ter uma janela de detecção mínima de 90 dias, conforme Contran. O CTB estabelece que condutores com idade inferior a 70 anos devem realizar o teste a cada 2 anos e seis meses para as categorias mencionadas.

Infração e Suspensão

Dirigir veículos das categorias “C”, “D” e “E” sem realizar o exame após 30 dias do vencimento é considerado infração gravíssima, resultando em suspensão do direito de dirigir por três meses, conforme o artigo nº 165-B do CTB.