DPU Move Ação contra Rede Social X por Danos à Democracia Brasileira

Na sexta-feira (19), a Defensoria Pública da União (DPU) deu entrada em uma ação na Justiça Federal em Brasília exigindo que a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, pague uma indenização de R$ 1 bilhão por danos morais e sociais contra a democracia brasileira.

O órgão argumenta que a empresa liderada pelo empresário norte-americano Elon Musk deve responder a uma ação coletiva devido à incitação do bilionário ao descumprimento de decisões judiciais.

Além disso, a DPU defende que a rede social deve implementar práticas de moderação e remoção de conteúdos ilegais, além de cooperar com o sistema judicial.

Segundo a defensoria, a ação visa garantir que a empresa cumpra as obrigações legais e combata o discurso de ódio.

“Esta ação busca não apenas responsabilizar a empresa X por suas falhas operacionais e violações das normas jurídicas brasileiras, mas também forçar a plataforma a adotar medidas efetivas de moderação que garantam a proteção dos direitos fundamentais e a estabilidade democrática do Brasil”, afirmaram os defensores.

A ação foi movida em conjunto com a Educafro e o Instituto Fiscalização e Controle.

Na semana passada, Elon Musk foi incluído pelo ministro Alexandre de Moraes em um inquérito que investiga a atuação de milícias digitais na disseminação de notícias falsas no país.

Essa medida foi tomada após Musk insinuar que não obedecerá às determinações do Supremo Tribunal Federal para remover postagens consideradas ilegais.

Em publicações feitas no início deste mês, Musk prometeu desobedecer todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários da X no Brasil ao ordenar a remoção de conteúdos ilegais. O empresário também acusou Moraes de violar “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”.