Novo Imposto sobre Compras Internacionais de até U$ 50 será Implementado com Reforma Tributária

A reforma tributária proposta trará mudanças significativas para os consumidores brasileiros que realizam compras internacionais pela internet. De acordo com as novas diretrizes, as compras de até U$ 50 estarão sujeitas a um novo imposto, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a ser criado.

Até o momento, essas compras eram tributadas com 17% do ICMS e eram isentas do Imposto de Importação. No entanto, com a reforma tributária, todas as compras feitas na internet, independentemente do valor, serão tributadas pelo IVA, sem distinção.

Essa medida inclui não apenas produtos físicos, mas também serviços adquiridos em sites estrangeiros, como Shein e Shopee. O IVA substituirá cinco tributos atuais, incluindo o ICMS, que atualmente incide sobre as compras internacionais.

Além do ICMS, os outros impostos que serão substituídos pelo IVA são PIS, Cofins, IPI e ISS, simplificando o sistema tributário e promovendo uma maior eficiência na arrecadação de impostos. Essas mudanças terão impacto direto no cenário das compras internacionais feitas por consumidores brasileiros, exigindo uma adaptação às novas regras e impostos aplicáveis.