TSE Marca Julgamento dos Recursos para Cassação do Mandato de Sergio Moro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para as sessões dos dias 16 e 21 deste mês o julgamento dos recursos que solicitam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. Os recursos, apresentados pelo PL e pelo PT, contestam a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que rejeitou a cassação do parlamentar no mês passado.

Moro foi acusado pelos dois partidos de realizar gastos irregulares durante o período de pré-campanha. No entanto, por 5 votos a 2, os desembargadores paranaenses absolveram o senador das acusações.

A acusação envolve eventos relacionados à pré-candidatura de Moro à Presidência da República, quando ainda estava filiado ao Podemos. Segundo os partidos, houve “desvantagem ilícita” em favor dos concorrentes ao cargo de senador, devido aos altos investimentos financeiros realizados antes de Moro deixar o partido e se candidatar ao Senado pelo União Brasil.

O Ministério Público apontou que aproximadamente R$ 2 milhões do Fundo Partidário foram gastos com eventos de filiação de Moro ao Podemos e produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL alega supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões, enquanto o PT menciona R$ 21 milhões.

Os advogados de Moro argumentaram pela manutenção do mandato, negando irregularidades na pré-campanha. Segundo Gustavo Guedes, advogado do senador, Moro não se elegeu no Paraná devido a uma suposta pré-campanha “mais robusta”, como acusam as legendas.