Supremo Tribunal Federal Mantém Suspensão das Emendas Impositivas e Emendas Pix

Brasília, 16 de agosto de 2024 – Por unanimidade, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a suspensão das emendas impositivas e das chamadas “emendas Pix”, conforme determinado pelo ministro Flávio Dino. O julgamento virtual, que teve início na madrugada de sexta-feira, confirmou a decisão que impede a execução desses repasses até que medidas de transparência e rastreabilidade sejam implementadas.

O julgamento, realizado de forma eletrônica, contou com votos favoráveis de todos os ministros, incluindo André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. A decisão do STF valida a suspensão determinada por Dino na quarta-feira (14), que visa evitar danos aos cofres públicos.

O ministro Flávio Dino havia decidido suspender as emendas impositivas até que sejam estabelecidos mecanismos adequados de controle sobre esses repasses, que obrigam o governo a destinar recursos para órgãos indicados pelos parlamentares. A decisão também se estende às emendas Pix, que permitem transferências diretas para estados e municípios, sem necessidade de convênios.

A medida surgiu após ação do PSOL, que questionou a eficácia do modelo atual das emendas impositivas em garantir um controle preventivo dos gastos públicos. Dino destacou que a suspensão é crucial para evitar danos irreparáveis às finanças públicas e permitiu apenas o pagamento de emendas destinadas a obras em andamento e situações de calamidade pública.

Adicionalmente, as emendas Pix estão suspensas desde 1° de agosto, com a determinação de que a Controladoria-Geral da União (CGU) conduza uma auditoria sobre os repasses dentro de um prazo de 90 dias. A decisão enfatiza a necessidade de maior transparência e rastreabilidade nesses repasses.