Anvisa proíbe todos os suplementos alimentares da marca Livs por falta de licença sanitária

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou decisão nesta quinta-feira (29) que proíbe a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de todos os suplementos alimentares da marca Livs no Brasil. A medida é motivada pela ausência de licença sanitária adequada da empresa no país, o que representa risco à saúde dos consumidores.

A marca em questão operava no Brasil por meio da Livs Brasil Ltda., que comercializava produtos conhecidos como “gomas de vitaminas” em diferentes sabores e com apelos de benefícios à saúde. Segundo a Anvisa, a empresa não possui autorização ou registro sanitário válidos, além de ter sido constatada falta de conformidade nas condições de fabricação, o que viola regras básicas de vigilância sanitária.

O que muda com a proibição

Com a decisão do órgão regulador, todos os produtos da marca Livs estão proibidos de serem vendidos, divulgados ou utilizados em território nacional. Isso inclui proibição de oferta em lojas físicas, e-commerce, marketplaces, farmácias e quaisquer outros pontos de venda.

A Anvisa determinou ainda a retirada imediata dos produtos de circulação, e alertou que unidades detectadas em estoque ou em circulação devem ser apreendidas por fiscais sanitários dos estados e municípios.

Riscos à saúde e fiscalização

A decisão reforça que suplementos vendidos sem registro sanitário ou licença adequada podem conter substâncias não avaliadas ou não autorizadas para consumo, composição incorreta ou informações enganosas nos rótulos. Produtos irregulares podem representar riscos à saúde, especialmente quando consumidos por pessoas com doenças crônicas, alergias ou em uso de outros medicamentos.

Autoridades de saúde também lembram que suplementos alimentares — quando devidamente regulamentados — devem indicar claramente teor de ingredientes, instruções de uso, advertências e público-alvo, e sua segurança precisa ser demonstrada em estudos prévios. A ausência dessas exigências pode resultar em contaminação, efeitos adversos ou intoxicação.

Repercussão e orientações

A fiscalização sanitária vem intensificando ações sobre a regularização de suplementos alimentares no país, como parte de uma agenda mais ampla de proteção ao consumidor. Nos últimos meses, outros produtos foram alvo de apreensões e proibições por irregularidades semelhantes, incluindo itens que circulavam sem autorização ou com alegações não comprovadas de benefícios para a saúde.

A Anvisa recomenda que consumidores evitem adquirir ou consumir suplementos sem registro sanitário, e consultem profissionais de saúde antes de iniciar o uso de qualquer produto dessa categoria.