Corte da Itália diz que Zambelli não é perseguida politicamente

A Corte de Cassação da Itália divulgou nesta quinta-feira (23) a íntegra da sentença que determinou, em 1º de julho, um novo julgamento do pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli. A avaliação dos juízes, conforme a decisão, foi de que não houve elementos suficientes para considerar que Zambelli foi perseguida politicamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Esse havia sido o principal argumento apresentado na defesa sustentada pelo advogado italiano Pieremilio Sammarco. Zambelli fugiu para a Itália em setembro de 2025 depois de ser condenada no Brasil a 10 anos de prisão por invadir o sistema interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a 5 anos e 3 meses por perseguir um homem com uma arma na véspera das eleições de 2022.

“O ‘crime político’ deve ser entendido em sentido restritivo: ele é relevante apenas quando a ofensa diz respeito diretamente à organização política do Estado ou a um direito político do cidadão, sem lesão prevalente de bens comuns. […] Mas mesmo querendo analisar o caso concreto sob a ótica do perigo de atos persecutórios e discriminatórios […] deve-se notar que não foram concretamente indicados e comprovados elementos específicos idôneos para sustentar tal afirmação”, determinou a sentença.

A decisão alegada para rejeitar a extradição foi, na realidade, a ausência de garantias de assistência médica para Zambelli no presídio feminino em que seria alocada em Brasília.

Segundo a Corte, que representa a última instância da justiça italiana, uma perícia médica apontou que Zambelli sofre de múltiplas doenças que, embora não impeçam o cumprimento da sentença em regime fechado, exigem acompanhamento médico contínuo e uso frequente de medicamentos.

A perícia cita doenças de origem cardiológica, gastrointestinal e psiquiátrica. Relatórios anteriores divulgados sobre a saúde de Zambelli mostram que ela é portadora das síndromes de Ehlers-Danlos e da Taquicardia Postural Ortostática.

A primeira afeta a produção natural de colágeno e fragiliza tecidos do corpo, órgãos e articulações. Já a segunda gera picos de batimentos cardíacos por um período prolongado, com sintomas como falta de ar e tontura. Também relata ter fibromialgia, que causa dor generalizada em músculos e articulações. Nenhuma das três têm cura conhecida.

Nesse sentido, o entendimento foi de que a Corte de Apelação de Roma – tribunal de segunda instância que havia autorizado a extradição – não tomou as devidas certificações de que a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como “Colmeia”, teria condições de oferecer o tratamento adequado para a ex-deputada.

A sentença mostra também que a Corte considerou que as garantias diplomáticas oferecidas pelo Brasil, como a prestação periódica de informações sobre o estado de saúde e a previsão de transferência hospitalar apenas em casos de urgência, eram “insuficientes” para o quadro de saúde de Zambelli.

A expectativa é que o julgamento seja retomado do zero na primeira instância italiana em outubro.