Policial preso nos EUA por ordem de Moraes voltará a receber salário

Preso nos Estados Unidos após ter a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o policial penal Luciano de Lima Fagundes Pinheiro, conhecido como “Bonitão”, voltará a receber salário.

A decisão, assinada pelo desembargador Márcio Quintes Gonçalves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), atendeu parcialmente a um pedido do policial, preso pelas autoridades norte-americanas em abril deste ano após ter o nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.

Segundo a Polícia Federal (PF), Luciano é suspeito de integrar um grupo ligado ao Comando Vermelho (CV) que atuava para obstruir a extradição do traficante Gerel Lusiano Palm, o “Holandês”, para a Holanda. Moraes, ao acolher o pedido da PF, decretou a prisão do policial no âmbito da Operação Anomalia.

Ao analisar o pedido, o desembargador determinou o restabelecimento imediato dos vencimentos de Luciano, mas negou o pedido para suspender o processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado pela Secretaria de Estado de Polícia Penal do Rio de Janeiro (Seppen), que apura suposto abandono de cargo.

Ao conceder parcialmente a liminar, o magistrado entendeu que a suspensão do salário antes da conclusão do PAD representa uma antecipação de eventual sanção disciplinar e contraria precedentes do STF sobre a irredutibilidade dos vencimentos de servidores presos preventivamente.

O desembargador também observou que Moraes determinou o afastamento de Luciano da função pública em 6 de março de 2026, antes da data em que a Seppen passou a considerar configurado o suposto abandono de cargo.

“Os vencimentos percebidos pelo servidor possuem natureza alimentar e submetem-se, em regra, à garantia da irredutibilidade, de modo que sua supressão antes da conclusão definitiva do procedimento disciplinar é suscetível de ocasionar dano de difícil reparação, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal”, escreveu o desembargador.

Ele prosseguiu: “Em cognição sumária, portanto, a suspensão dos vencimentos revela antecipação dos efeitos de eventual sanção disciplinar, antes do encerramento do devido processo administrativo, o que não se harmoniza com a presunção de inocência nem com a exigência de regular procedimento para a imposição de penalidade”.

Com a decisão, o desembargador determinou o restabelecimento imediato do pagamento dos vencimentos de Luciano até o julgamento final do mandado de segurança. Ressaltou, porém, que a medida deixará de valer caso exista ou venha a ser proferida pelo STF ordem específica determinando a suspensão da remuneração do policial.

A coluna não conseguiu confirmar o valor do salário de Luciano. O nome do policial também não foi localizado na consulta pública do Portal da Transparência do governo do Rio de Janeiro. Ele está preso na Geórgia, nos Estados Unidos.

Luciano trabalhou como secretário parlamentar do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) entre outubro de 2023 e março de 2025. O parlamentar não é investigado.

Fonte: Metrópoles