Justiça suspende verba para show de Ana Castela em MG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a suspensão dos gastos públicos relacionados à contratação da cantora Ana Castela para a 40ª Festa da Banana, em Santa Bárbara do Tugúrio, na região do Campo das Vertentes, no interior do estado.

A decisão foi proferida nesta quinta-feira (17) pelo relator do Agravo de Instrumento apresentado pelo município contra uma liminar obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais em uma Ação Civil Pública.

A liminar havia sido concedida em 1º de setembro. O Executivo municipal recorreu, mas o TJMG manteve a suspensão referente ao maior cachê do evento, no valor de R$ 900 mil.

Justiça questiona razoabilidade do gasto

Na decisão, o relator afirmou que existem indícios de regularidade formal nas contratações e de previsão orçamentária.

O desembargador, porém, destacou que ainda está em discussão a razoabilidade e a proporcionalidade do uso de recursos públicos para financiar apresentações artísticas diante da realidade financeira do município.

Segundo a decisão, não foi demonstrada, em análise preliminar, a racionalidade da contratação do show de Ana Castela pelo valor de R$ 900 mil.

O município também continua impedido de realizar novos pagamentos, emitir ou liquidar empenhos ou transferir recursos públicos para custear a apresentação da cantora.

Outros shows foram mantidos

O pedido do MPMG questionava gastos de aproximadamente R$ 1,8 milhão com as atrações da Festa da Banana.

A Justiça, contudo, manteve a suspensão apenas da contratação de Ana Castela. Continuam autorizadas as apresentações de Gustavo Mioto, Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal.

A decisão não impede necessariamente a realização da festa, mas restringe a utilização de recursos públicos para o pagamento do show suspenso.

Gastos superam arrecadação própria

A ação do Ministério Público se baseia em um estudo da Central de Apoio Técnico do órgão, que analisou aspectos financeiros, orçamentários e patrimoniais das contratações.

Segundo o levantamento, o valor destinado apenas aos shows supera a previsão de arrecadação própria do município em 2026, estimada em aproximadamente R$ 930 mil.

O MPMG também apontou aumento nas despesas municipais com eventos festivos. Os gastos teriam passado de cerca de R$ 1,6 milhão em 2024 para R$ 4,9 milhões em 2025.

Na avaliação do órgão, as despesas relacionadas especificamente à Festa da Banana cresceram mais de 300% no período.

Recursos teriam sido remanejados

O estudo técnico citado pelo MPMG afirma que, para viabilizar despesas com eventos, o município realizou remanejamentos orçamentários superiores a R$ 4,6 milhões entre 2024 e 2026.

De acordo com o órgão, dotações originalmente destinadas a outras áreas da administração pública, incluindo saúde, educação e infraestrutura, teriam sido anuladas para permitir a abertura de espaço orçamentário para festividades.

A prefeitura ainda poderá apresentar novos argumentos durante o andamento do processo. A decisão do TJMG é de natureza cautelar e não representa uma conclusão definitiva sobre eventual irregularidade ou ilegalidade nas contratações.

Processo continua

O caso segue em análise na Justiça de Minas Gerais. O município deverá cumprir a proibição de realizar novos empenhos, liquidações, transferências e pagamentos relacionados ao show de Ana Castela enquanto a decisão estiver vigente.

A discussão principal será se a contratação, embora formalmente prevista no orçamento, é compatível com a situação financeira do município e com o interesse público.

Fonte: SBT News