Assembleia aprova desconto automático do IPVA para bom condutor no Amazonas

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (24) um Projeto de Lei para concessão automática de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para bons condutores.

O Projeto de Lei nº 85/2023, do deputado Thiago Abrahim (UB), altera o art. 1º da Lei Promulgada nº 203, de 16 de setembro de 2014, sobre a concessão de descontos no IPVA para os condutores responsáveis no trânsito, no Amazonas. Pelo projeto, a concessão do desconto passa a ser de forma automática, independente de solicitação prévia por parte do condutor, de forma progressiva e não cumulativa, limitado a 20% de desconto e incidindo uma única vez por contribuinte sobre o valor do imposto, caso este não tenha cometido infração de trânsito em anos anteriores.

Na discussão do projeto durante a votação, o deputado Thiago Abrahim defendeu que a aprovação é uma forma de garantir esse direito, por meio da desburocratização. “Com este projeto, estamos desburocratizando a gestão e trazendo melhoria à população, com um desconto real para quem é bom condutor, representando uma economia de até 30% de desconto, levando-se em conta o desconto de 10% em cota única”, apontou.