Procuradoria-Geral do Município busca reverter decisão judicial e garantir posse de conselheiros tutelares em Manaus

A Procuradoria-Geral do Município de Manaus (PGM) moveu uma liminar para anular a decisão da Desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que suspendeu a cerimônia de posse dos conselheiros do Conselho Tutelar Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A posse, inicialmente marcada para quarta-feira, enfrenta impasse devido a alegações de irregularidades no processo seletivo.

A desembargadora sustenta que o instrumento convocatório não respeitou a legislação municipal, apontando a falta de uma etapa de prova de títulos com pontuações estipuladas no edital. A tensão aumenta entre os conselheiros, aguardando a resolução, e a incerteza paira sobre a realização da solenidade.

Conselheiros eleitos já se encontram no local do evento, enquanto a expectativa é para a posse de 50 titulares para o quadriênio 2024/2027. Kiky Anjos, conselheira reeleita, argumenta que o judiciário não apontou irregularidades durante a eleição em abril do ano passado, questionando a razão da suspensão neste momento.

A subsecretária da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Graça Prola, revela que o prefeito em exercício, Marcos Rotta, e o Procurador Geral do Município, Rafael Bertazzo, lideram as negociações enquanto aguardam uma resolução judicial que surpreendeu a todos.