Ministro do STF Negou Pedido de Bolsonaro para Adiar Depoimento à PF sobre Suposta Trama Golpista

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes indeferiu o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para postergar seu depoimento à Polícia Federal (PF) no caso que investiga uma suposta organização criminosa envolvida na elaboração de um golpe de Estado.

De acordo com Moraes, Bolsonaro não tem justificativa ao argumentar que não teve acesso completo a todas as diligências e provas apresentadas nos autos. Além disso, ressaltou que não cabe ao investigado escolher a data e o horário de seu interrogatório.

Bolsonaro foi convocado a comparecer à PF na próxima quinta-feira (22) para prestar esclarecimentos sobre a suposta trama golpista. A defesa do ex-presidente havia solicitado o adiamento do depoimento, alegando que ele optaria por exercer o direito ao silêncio até ter acesso integral às provas do processo.

Na decisão, Moraes afirmou que não há impedimento para manter a data marcada para o interrogatório, uma vez que os advogados de Bolsonaro tiveram acesso completo aos autos.

O ministro ressaltou que, embora a Constituição Federal garanta o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, não é permitido ao investigado recusar-se a participar de atos procedimentais ou processuais futuros estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal.

Segundo Moraes, o investigado poderá escolher o direito de falar no momento adequado ou o direito ao silêncio parcial ou total, mas não cabe a ele decidir previamente sobre a realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou a instrução processual penal.

Bolsonaro é um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada há quase duas semanas pela PF. Ele teve o passaporte apreendido e foi proibido de se comunicar com os demais investigados