STF derrubou vínculo de trabalho de entregador por aplicativo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, revogar o reconhecimento de vínculo de emprego de um trabalhador por aplicativo, contrariando decisão anterior do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O caso foi julgado no plenário virtual, onde os ministros têm um período para votar por via eletrônica. Todos os membros da Primeira Turma já emitiram seus votos, seguindo o entendimento do relator, Cristiano Zanin.

O processo envolve um entregador do aplicativo Rappi, cujo vínculo empregatício havia sido reconhecido pela Sexta Turma do TST. Zanin concedeu uma liminar, a pedido da empresa, para suspender essa decisão de justiça trabalhista, decisão que foi confirmada pelos demais ministros da Primeira Turma.

Os ministros concordaram com o argumento da empresa Rappi, que alega que o TST desconsiderou decisões anteriores do STF sobre formas de contrato de trabalho.

Segundo Zanin, ao reconhecer o vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho desconsiderou os precedentes do STF que consagram a liberdade econômica e admitiram outras formas de contratação de prestação de serviços.

O caso reacendeu o debate sobre a natureza das relações trabalhistas em plataformas digitais, e a decisão do STF pode impactar futuros casos semelhantes.

A próxima sexta-feira marcará o início do julgamento sobre a repercussão geral de um recurso extraordinário sobre o tema, sendo o primeiro passo para que o STF produza uma tese vinculante, aplicável obrigatoriamente em todo o país.