Debatedores apoiam ampliação de projetos de iniciativa popular em audiência na CDH

Na quinta-feira (22), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou uma audiência pública para discutir a ampliação da força dos projetos de iniciativa popular, conforme previsto na Constituição. O debate girou em torno da sugestão popular (SUG 22/2020), que busca garantir o direito dos cidadãos de apresentar e colocar em pauta projetos de lei no Congresso.

O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento para a realização do debate, destacou a importância dessas propostas como o “coração da democracia”. Ele ressaltou a necessidade de apoio para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa implementar essas mudanças.

A sugestão, originada de uma ideia legislativa apresentada pela Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social (Anadips), visa aproximar o Congresso Nacional da sociedade de maneira mais efetiva.

Diversos participantes manifestaram apoio à proposta, ressaltando que ela fortalece a democracia e promove uma participação mais direta da sociedade civil na legislação. Houve também uma discussão sobre os desafios enfrentados atualmente para a realização desse processo, com sugestões para simplificar e agilizar a participação popular.

A proposta em discussão busca alterar o artigo 61 da Constituição, estabelecendo critérios para a apresentação e votação de projetos de lei de iniciativa popular. Além disso, prevê mecanismos para garantir a votação desses projetos em tempo hábil e estabelece punições para o caso de descumprimento dos prazos estabelecidos.

O debate evidenciou a importância de promover uma maior participação dos cidadãos na tomada de decisões políticas e legislativas, reforçando os princípios democráticos e a soberania popular.