TSE mantém multa de R$ 10 mil a Fernando Haddad por impulsionamento irregular na internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, manter a imposição de uma multa de R$ 10 mil a Fernando Haddad (PT) nesta quinta-feira (29). A penalidade foi aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) devido a impulsionamento irregular na internet durante a campanha de 2022 ao Governo de São Paulo.

A ação foi movida pelo então candidato Rodrigo Garcia (PSDB), que contestou o uso de seu nome como palavra-chave nos links patrocinados do Google durante as buscas online. Segundo o processo, ao pesquisar sobre Rodrigo Garcia, um link direcionava para o site oficial da campanha de Haddad, o que foi considerado irregular.

A defesa de Haddad argumentou que o link para seu site aparecia após o relacionado a Rodrigo Garcia, não causando prejuízo ao adversário. No entanto, a maioria dos ministros do TSE decidiu manter a multa, seguindo a corrente aberta pelo ministro Raul Araújo.

O presidente da Corte, Alexandre de Moraes, destacou que casos como esse configuram um tipo de “estelionato eleitoral”, pois desvirtuam a procura e a vontade do eleitor. A defesa de Haddad afirmou que o então candidato não cometeu ato ilícito e que recorrerá da decisão, argumentando que a priorização de resultados nas buscas estava prevista em resolução e tinha jurisprudência favorável.