Lula deve Assinar PL para Regulamentar Trabalho de Motoristas de Aplicativo

Nesta segunda-feira (04), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá aprovar o projeto de lei (PL) que visa regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativo. A proposta inicial estabelece um salário mínimo para os profissionais e um limite de carga horária diária de até 12 horas.

O projeto também não prevê um vínculo empregatício entre funcionário e empresa, mas cria regras previdenciárias para a categoria. De acordo com a minuta do PL, os motoristas deverão recolher 7,5% de contribuição à Previdência Social sobre o salário.

Por enquanto, o foco do projeto é apenas no transporte de passageiros, excluindo empresas que tratam do transporte de alimentos e encomendas, com motoristas e motociclistas.

Encontro sobre Mudança Climática

Lula se reuniu com a primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley, durante a 46ª Cúpula de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (Caricom) em Georgetown, Guiana. Discutiram questões como a reforma do sistema financeiro global para enfrentar a crise climática e a necessidade de financiamento para países de baixa renda.

Mottley liderou a “Iniciativa de Bridgetown”, buscando financiamento facilitado para países em desenvolvimento que enfrentem as mudanças climáticas. No encontro, Lula recebeu o apoio do Brasil à iniciativa. Também discutiram a cooperação na pesquisa marinha e a necessidade de ligação aérea direta entre o Norte do Brasil e Barbados.