Uber Solicita Suspensão de Processos sobre Vínculo de Emprego ao STF

Na última segunda-feira (4), a plataforma Uber exige ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão nacional de todos os processos que tratam do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas e a plataforma. A petição encaminhada ao STF alega que uma medida é necessária para aguardar o posicionamento final da Corte sobre o tema.

O escritório de advocacia que representa a empresa argumentou que a suspensão dos processos é crucial para evitar decisões conflitantes com o entendimento que será firmado pelo STF. A recente concessão de repercussão geral pelo STF implica que todo o Judiciário deverá seguir o acordo definitivo dos ministros após o julgamento da questão. Cerca de 17 mil processos relacionados ao assunto estão em tramitação em todo o país.

Com a determinação de repercussão geral, o STF marcará o julgamento para decidir de forma definitiva sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos. Atualmente, há uma divergência de entendimentos sobre o tema, com parte da Justiça do Trabalho confirmando o vínculo empregatício dos motoristas com as plataformas, enquanto as próprias decisões do STF possuem decisões.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou mais cedo o projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo. O texto será encaminhado ao Congresso para aprovação e, se aprovado, entrará em vigor em 90 dias.