STF inicia julgamento sobre homologação do Plano Pena Justa para Presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (17) uma deliberação sobre a homologação do Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal com o objetivo de enfrentar os problemas nos presídios do país. O plano foi protocolado em setembro de 2024, no contexto de uma ação em que o STF determinou a criação de um plano nacional para lidar com as questões críticas enfrentadas pelos sistemas penitenciários brasileiros, como superlotação e disputas entre facções criminosas. Essa decisão foi emitida em outubro de 2023.

Durante a sessão, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, votou a favor da homologação do plano, destacando que ele atende às exigências da decisão da Corte e serve como referência para outros planos que possam ser elaborados pelos gestores públicos. “O esforço da União deve seguir agora na fase de implementação. É preciso que o combate ao estado de coisas inconstitucionais seja tratado como uma questão de prioridade máxima para o governo federal e para os governos estaduais, tendo em vista a violação massiva de direitos fundamentais existentes”, afirmou Barroso.

Após o voto do ministro, o julgamento foi suspenso e ainda não há uma data definida para a sua retomada.