27 mandados são cumpridos durante operação do Gaeco que investiga esquema criminoso na saúde do Amazonas

A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) voltou a ser alvo de uma grande operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (16) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).

Denominada Operação Metástase, a ação é a segunda fase da Operação Jogo Marcado, que apura fraudes, favorecimentos e desvios de recursos públicos em contratos da área da saúde. Ao todo, estão sendo cumpridos 27 mandados de busca e apreensão, três prisões preventivas e diversas medidas cautelares em Manaus (AM) e Joinville (SC).

Entre as determinações judiciais, estão suspensões de funções públicas, bloqueio e sequestro de bens que somam mais de R$ 1 milhão, além de quebra de sigilos telefônicos e telemáticos de suspeitos.

Fraudes e contratos simulados

As apurações apontam que uma mesma família, proprietária de seis empresas, controlava licitações na área da saúde por meio de propostas combinadas, com valores próximos de R$ 50 mil limite para dispensa de licitação.

Essas empresas firmaram cerca de 40 contratos fraudulentos com a UPA José Rodrigues, na zona norte de Manaus, resultando em um desvio estimado de quase R$ 2 milhões dos cofres públicos.

Durante o cruzamento de dados bancários, o MPAM identificou transações financeiras suspeitas entre empresários e servidores públicos da SES-AM, o que reforçou as evidências de pagamento de propinas em troca da liberação de valores e favorecimento nas contratações.

Amplo esquema na rede estadual de saúde

Segundo o Ministério Público, o aprofundamento das investigações revelou que o mesmo padrão de fraudes se repetia em diversas unidades de saúde administradas pela SES-AM.

O esquema envolvia pagamento de vantagens indevidas a servidores e superfaturamento de contratos, o que impactou diretamente na qualidade do atendimento em maternidades e prontos-atendimentos da capital.

A Controladoria-Geral da União (CGU) está prestando apoio técnico às investigações, devido ao envolvimento de recursos federais.

PRIMEIRA FASE DA OPERAÇÃO

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou, em julho deste ano, a primeira fase da Operação “Jogo Marcado”, que apura fraudes e favorecimentos em licitações da área da saúde.

A ação teve como principal alvo a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) José Rodrigues, localizada na zona norte de Manaus, e resultou no cumprimento de 22 mandados judiciais, sendo três de prisão temporária, 12 de busca domiciliar e sete de busca pessoal, além da apreensão de documentos, mídias e dispositivos eletrônicos.

Três prisões e 40 contratos suspeitos

Durante a operação, foram presos Lara Luiz Farias, diretora-geral da UPA José Rodrigues; Giovana Antonieta, diretora financeira; e o empresário Edmilson Sobreira, apontado como um dos articuladores do esquema criminoso.

As investigações indicaram a existência de cerca de 40 contratos fraudulentos, firmados entre a unidade de saúde e empresas controladas por uma mesma família, com o objetivo de simular concorrência em processos de dispensa de licitação.

De acordo com o MPAM, o grupo fragmentava os contratos de prestação de serviços como manutenção predial, limpeza, pintura, assessoria contábil e jurídica para que cada um tivesse valores próximos de R$ 50 mil, limite máximo para contratações sem licitação. Assim, as empresas do mesmo núcleo familiar apresentavam propostas com valores semelhantes, criando uma aparência de disputa legal.

Prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres públicos

Segundo o Ministério Público, o esquema causou um prejuízo estimado de R$ 2 milhões aos cofres públicos. Parte dos recursos desviados seria proveniente de verbas federais destinadas à manutenção de unidades de pronto atendimento.

O promotor Edinaldo Aquino Medeiros, responsável pelo caso, afirmou que o modelo de fraude “não poderia ocorrer sem a participação de servidores públicos” e destacou que as irregularidades identificadas na UPA José Rodrigues “apresentam indícios de uma rede estruturada para manipular licitações”.

Crimes investigados

Entre os crimes apurados estão:

• Fraude ao caráter competitivo de licitação;
• Dispensa irregular de licitação;
• Corrupção ativa e passiva;
• Organização criminosa.

Os investigados também podem responder por lavagem de dinheiro e peculato, conforme o avanço das análises financeiras e documentais conduzidas pelo MPAM e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que presta apoio técnico às investigações.