Juíza rejeita pedido de repasse à Fundação de Medicina Tropical em Manaus

A juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, recusou o pedido da DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas) para que o governo estadual repassasse R$ 9,4 milhões à FMT-HVD (Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado), em Manaus, na terça-feira (19). A juíza destacou que o estado já havia repassado um valor superior ao orçado pela fundação.

Etelvina Braga mencionou que o orçamento de 2023 previa repasses de R$ 45 milhões à fundação, porém o governo já tinha destinado R$ 70,2 milhões, representando 55,96% além do orçado. Para a magistrada, a possível escassez de recursos estaria relacionada à má gestão, não à falta de repasse.

Apesar da recusa, a juíza reconheceu que o governo demonstrou medidas para evitar o colapso no abastecimento da Fundação Tropical. A Cema (Central de Medicamentos do Estado do Amazonas) investigou os itens em falta na fundação e providenciou suprimentos para garantir a continuidade dos serviços.

A ação da Defensoria Pública denunciava a crise operacional do hospital devido à falta de verbas, causando desabastecimento de medicamentos e redução nos atendimentos. A unidade atende a pessoas com doenças infecciosas e parasitárias, como HIV/AIDS e Hepatites Virais. O defensor público Arlindo dos Santos alertou sobre o comprometimento crítico da unidade e a mora nos pagamentos, pedindo a intervenção judicial devido à ausência de expectativas de pagamento por parte da Secretaria de Saúde do Amazonas.