Novo presidente argentino anuncia DNU para desregulação econômica

O presidente recém-eleito da Argentina, Javier Milei, divulgou um Decretro de Necessidade e Urgência (DNU) nesta quarta-feira (20), visando uma significativa desregulação econômica. Com mais de 350 normas alteradas ou revogadas, o decreto entra em vigor na quinta-feira (21), abordando áreas como serviços de internet via satélite, saúde privada, mercado de trabalho e a transformação de empresas estatais em sociedades anônimas, facilitando futuras privatizações.

Durante o anúncio, Milei declarou: “Estamos fazendo o máximo para tentar diminuir a crise que herdamos. Elaboramos um plano de estabilização de choque; uma política cambial e monetária que inclua o saneamento do Banco Central.”

O “Plano Motoserra”, um conjunto de medidas ousadas para conter gastos e melhorar o cenário econômico, foi anunciado pelo Ministério da Economia em paralelo a essas mudanças.

Entretanto, advogados constitucionalistas expressaram preocupação com a constitucionalidade do DNU, questionando se Milei ultrapassou seus poderes e invadiu as competências do Congresso, já que o decreto não passou pela jurisprudência do Supremo. As medidas, efetivadas pelo DNU, entrarão imediatamente após a publicação no Diário Oficial, mas serão analisadas por uma comissão bicameral nos próximos dias.

Milei enfatizou os próximos passos: “Este é apenas o primeiro passo. Nos próximos dias, convocaremos sessões extraordinárias do Congresso Nacional e enviaremos um pacote de leis pedindo colaboração ao Congresso para avançar neste processo de mudança.”

Entre as medidas anunciadas estão a revogação de leis como a do Aluguel, de Abastecimento, das Gôndolas, Nacional de Compras, do Observatório de Preços do Ministério da Economia, de Promoção Industrial e de Promoção Comercial, bem como mudanças em leis relacionadas a terras, comércio internacional, setor farmacêutico e políticas digitais.

A Argentina enfrenta uma das piores crises econômicas de sua história recente, com 40% da população vivendo na pobreza e uma inflação ultrapassando 140% ao ano. O governo busca medidas drásticas para conter a crise, destacando que o corte de gastos públicos equivalerá a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.