Presidente argentino ameaça plebiscito em caso de rejeição ao “megadecreto”

O presidente Javier Milei alertou sobre a possibilidade de convocar um plebiscito caso o Congresso rejeite o que está sendo chamado de “megadecreto” na Argentina. Este decreto revoga mais de 300 leis, desregulamentando amplamente as relações comerciais no país, mas ainda não foi submetido à comissão mista que decide sua manutenção ou revogação.

Em uma entrevista ao La Nacion, Milei afirmou que convocará uma votação popular se deputados e senadores, a quem chamou de corruptos, decidirem pela revogação. Ele questionou a oposição do Congresso, destacando que o “megadecreto” tem amplo apoio popular, superando os 70% de aprovação.

Entretanto, o próprio La Nacion levantou implicações dessa ideia. Especialistas alertam que, constitucionalmente, o presidente não pode submeter um pacote com mais de 100 medidas a uma votação popular. Além disso, enquanto o Congresso pode convocar plebiscitos vinculantes, os propostos pelo presidente exigiriam aprovação legislativa, mesmo se aprovados na votação popular.

O governo iniciou sessões extraordinárias no Congresso para discutir um pacote adicional ao “megadecreto” que inclui 11 leis. Estes são temas que não podem ser alterados por Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), como imposto de renda, regras eleitorais e a própria burocracia estatal argentina, que ficaram de fora do anúncio inicial.