Lei Sancionada por Lula Institui Poupança para Estudantes de Baixa Renda no Ensino Médio

Na terça-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece uma espécie de poupança para auxiliar estudantes de baixa renda na conclusão do ensino médio.

A medida beneficiará jovens regularmente matriculados no ensino médio da rede pública, cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. No caso da educação para jovens e adultos, poderão receber o benefício aqueles com idade entre 19 e 24 anos.

O Ministério da Educação aponta uma evasão de 16% no ensino médio, sendo o primeiro ano o mais afetado por abandono e reprovação. Os critérios para receber o benefício incluem frequência mínima, aprovação ao final do ano letivo e participação em exames como Enem e Saeb.

O valor a ser pago aos estudantes será definido pelos ministérios da Educação e da Fazenda, com a União destinando até R$ 20 bilhões para o programa. O depósito será feito em uma conta em nome do aluno, podendo ser uma poupança social digital, sem influenciar no cálculo da renda familiar para outros benefícios. Em caso de descumprimento das condições ou desligamento do programa, os valores depositados retornarão ao fundo.