Deputada Carla Zambelli Multada em R$ 30 Mil por Divulgação de Notícias Falsas sobre o e-Título

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade aplicar uma multa de R$ 30 mil à deputada Carla Zambelli (PL-SP) devido à divulgação de notícias falsas relacionadas ao processo eleitoral e ao aplicativo e-Título.

Os ministros consideraram um parlamentar culpado por propaganda eleitoral irregular na internet durante a campanha eleitoral de 2022. As publicações feitas nas redes sociais de Zambelli alegaram que o QR Code do título de eleitor digital contabilizaria votos para o então candidato à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Raul Araújo havia ordenado a retirada das cartas na época, e agora os ministros julgaram o mérito da conduta da deputada.

O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, destacou que o valor da multa considera a reincidência da conduta.

A ministra Cármen Lúcia ressaltou o comportamento de Zambelli, enfatizando que a parlamentar propagou informações falsas com pleno conhecimento de sua ilegalidade.

O ministro Nunes Marques propôs reduzir a multa pela metade, totalizando R$ 15 mil, mas sua posição foi derrotada durante a votação.