Conselheiro do TCE-AM suspende licitação da prefeitura de Presidente Figueiredo

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, emitiu uma medida cautelar suspendendo uma licitação da prefeitura de Presidente Figueiredo, sob o comando da prefeita Patrícia Lopes (MDB). O edital em questão visava a contratação de uma empresa para prestação de serviço de transporte escolar aos alunos da rede municipal durante o ano letivo de 2024. A decisão foi comunicada durante a 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta terça-feira (27), e o despacho foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da mesma data, disponível em doe.tce.am.gov.br.

“Decidi deferir o pedido de medida cautelar para suspender o pregão, já que ficou configurado o risco de violação aos princípios de legalidade, isonomia e busca pela proposta mais vantajosa à administração, bem como a repercussão financeira, caso se permitisse a continuidade do certame”, afirmou o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, durante a sessão. Segundo a decisão, foram identificados indícios de irregularidades na condução do certame, especialmente na desabilitação de uma das empresas concorrentes sem justificativa adequada.

Conforme o relatório, a Comissão de Licitação apontou pendências nos documentos apresentados pela empresa desabilitada. No entanto, a denunciante alega que todos os documentos previstos no edital foram devidamente anexados durante a tentativa de concorrer ao pregão.

A medida cautelar estabelece um prazo de 15 dias para que a prefeitura de Presidente Figueiredo se manifeste sobre a denúncia apresentada pela empresa, além de determinar a suspensão do edital e de qualquer ato relacionado ao certame.