Prefeito de Manaus Aplaude Medidas do TSE Contra Uso de Inteligência Artificial em Eleições

Alvo de um áudio falso, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), elogiou as medidas adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para regulamentares o uso de inteligência artificial nas eleições deste ano. A Corte definiu 12 resoluções, incluindo diretrizes para combater deepfakes, inteligência artificial e chats robôs.

“Tudo o que puder ser feito para coibir esse tipo de crime é bem-vindo. São ações novas e isso acaba prejudicando. As pessoas acham que existem anonimamente na internet, mas não existem. Meu caso é bem emblemático. Vejo que a PF já acordos com algumas pessoas, acredito que ainda vai chegar em mais, porque deve ter um político por trás, isso é fato. Agora a resolução do TSE é necessária, bem-vinda para punir exemplarmente os criminosos que a utilizam”, afirmou o gestor municipal.

No último dia 9 de fevereiro, a Polícia Federal deflagrou a operação ‘Nirmata’, que investiga a criação do áudio falso. O prefeito destacou a rapidez com que a inteligência artificial está sendo usada para difamar candidatos, ressaltando a importância das medidas do TSE para evitar manipulações eleitorais.

As novas regras, incorporadas à Resolução TSE nº 23.610/2019, desativam que as campanhas informem quando um material para conteúdo sintético multimídia. Além disso, proíbe a utilização de conteúdo fabricado ou manipulado para divulgar fatos inverídicos, sob pena de cassação do registro ou do mandato. O tribunal também prevê a responsabilização dos provedores que não removam conteúdos falsos durante o período eleitoral.