NACIONAL
Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo: Entenda o Transtorno e Suas Implicações Sociais
Nesta terça-feira (2), a Organização Mundial de Saúde (OMS) destaca que o autismo afeta uma em cada 100 crianças em todo o mundo. Criado em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo visa disseminar informações sobre essa condição do neurodesenvolvimento humano e combater o estigma em torno do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Caracterizado por dificuldades na comunicação, interação social e comportamentos repetitivos, o TEA pode se manifestar em diferentes níveis de intensidade, desde suporte leve até suporte elevado. Especialistas enfatizam a importância do diagnóstico precoce, já que os primeiros sinais do TEA podem surgir já no segundo ano de vida.
No Brasil, políticas como a Lei Berenice Piana, criada em 2012, garantem acesso ao diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de educação, proteção social e trabalho para pessoas com TEA. A legislação também reconhece o autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
Em 2020, a Lei Romeo Mion instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), facilitando o acesso a serviços prioritários e estacionamento em vagas para pessoas com deficiência.
Além disso, pessoas com TEA têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo mensal, caso sejam incapazes de se manter sozinhas e a renda per capita familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo.
