Presidente Lula assina MP para investimento em energia sustentável e redução de reajustes nas contas de luz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) na terça-feira (9) no Palácio do Planalto, visando promover investimentos em geração de energia sustentável e reduzir os reajustes anuais nas contas de luz até 2026.

A MP propõe destinar R$ 165 bilhões para investimentos em energia hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa, com a expectativa de gerar até 400 mil empregos por meio de investimentos privados. Para isso, a proposta permite ajustar prazos de projetos de geração de energia renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo para escoamento para o centro de carga.

Além disso, a MP antecipa o recebimento de recursos a serem pagos no processo de privatização da Eletrobras, que seriam utilizados para cobrir custos adicionais de energia decorrentes da pandemia e da crise hídrica de 2021, o que pode resultar em uma redução entre 3,5% a 5% nos reajustes anuais nas contas de luz.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que a medida visa corrigir erros anteriores do setor elétrico, como a contratação de empréstimos com juros elevados, repassados aos consumidores finais, e afirmou que os recursos serão utilizados para quitar empréstimos onerosos, minimizando os aumentos na conta de energia.

A MP também aborda a adequação dos reajustes da energia no Amapá à média da Região Norte, corrigindo um aumento previsto de 44% na conta de luz do estado, considerado injusto pelo ministro Silveira.

A proposta de MP será publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (10) e tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.