EUA propõem sobretaxa a 60 países por falha no combate ao trabalho forçado; Brasil está na lista

Uma investigação dos Estados Unidos concluiu, nesta terça-feira (2), que 60 países, entre eles o Brasil, falharam em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Como resposta, o governo americano propôs a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos desses países.

A decisão do Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após uma investigação iniciada em março deste ano. Esse é o mesmo texto utilizado para fundamentar a proposta de aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras.

Segundo o Itamaraty, a expectativa é que as tarifas, se adotadas, serão acumulativas.

Segundo o relatório, a prática desses países é “irracional” e restringe o comércio dos EUA ao criar uma concorrência desleal para as empresas e trabalhadores americanos.

O governo dos EUA estabeleceu dois níveis de sobretaxação:

• 10% de tarifa adicional para países que já possuem alguma proibição parcial ou que se comprometeram formalmente a aplicar regras por meio de acordos de comércio recíproco. São eles: União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador.

• 12,5% de tarifa adicional para todas as outras economias investigadas que não apresentam regimes eficazes de controle. São eles: Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina, Arábia Saudita, entre outros.

“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável”, afirmou o embaixador Jamieson Greer. “Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais.”

Em relação ao Brasil, a investigação concluiu que o país falhou em impor e fiscalizar uma proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado.

De acordo com o relatório, embora o Brasil assuma compromissos contra o trabalho escravo em acordos de livre comércio e investimentos, o país ainda carece de uma proibição legal efetiva que impeça, na prática, a entrada de mercadorias produzidas nessas condições em seu mercado interno.

Portanto, a conduta do Brasil foi classificada como irracional e prejudicial ao comércio norte-americano.

O relatório menciona, inclusive, que o Brasil possui uma “Lista Suja”, mas o foco da investigação americana é a falha do país em proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado de outras economias.

O relatório também detalha estudos de caso setoriais, apontando o risco de trabalho forçado na produção de arroz em Mianmar e de tabaco no Maláui. Além disso, países europeus como Polônia e Espanha são citados como mercados de destino para exportações que concorrem diretamente com os produtos americanos.

O representante de comércio dos EUA, Jamieson Greer, fala à imprensa após negociações comerciais com a China em Genebra — Foto: Martial Trezzini/Handout via Reuters

Próximos passos

A medida ainda passará por um período de consulta pública antes de ser implementada. O governo americano receberá comentários por escrito até o dia 6 de julho de 2026. No dia seguinte, 7 de julho, o USTR realizará audiências públicas para discutir as ações propostas.

A investigação concluiu que a entrada desses produtos nos mercados globais não apenas prejudica a lucratividade de empresas éticas, mas também incentiva a manutenção do trabalho escravo moderno ao permitir que mercadorias produzidas a custos artificialmente baixos circulem livremente.

As 60 economias mencionadas como foco da investigação são:

1. África do Sul
2. Argélia
3. Angola
4. Argentina
5. Austrália
6. Bahamas
7. Bahrein
8. Bangladesh
9. Brasil
10. Camboja
11. Canadá
12. Catar
13. Cazaquistão
14. Chile
15. China
16. Colômbia
17. Coreia do Sul
18. Costa Rica
19. Egito
20. El Salvador
21. Emirados Árabes Unidos
22. Equador
23. Filipinas
24. Guatemala
25. Guiana
26. Honduras
27. Hong Kong (Região Administrativa Especial da China)
28. Índia
29. Indonésia
30. Iraque
31. Israel
32. Japão
33. Jordânia
34. Kuwait
35. Líbia
36. Malásia
37. Marrocos
38. México
39. Nicarágua
40. Nigéria
41. Noruega
42. Nova Zelândia
43. Omã
44. Paquistão
45. Peru
46. Reino Unido
47. República Dominicana
48. Rússia
49. Arábia Saudita
50. Singapura
51. Sri Lanka
52. Suíça
53. Taiwan
54. Tailândia
55. Trinidad e Tobago
56. Turquia
57. União Europeia
58. Uruguai
59. Venezuela
60. Vietnã
    

Fonte: g1