Ministro do STF Solicita Explicações ao Governador de Minas Gerais sobre Declaração sobre Vacinação Infantil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicita ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, uma declaração em que defendeu a não obrigatoriedade da vacinação infantil. Em um vídeo divulgado em suas redes sociais no último dia 8, Zema afirmou que tornaria opcional a imunização para alunos da rede pública do estado.

No vídeo, Zema foi acompanhado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG), e declarou: “Aqui em Minas, todo aluno independente ou não de ter sido vacinado, terá acesso às escolas”. O governador não especificou a qual vacina estava se referindo. No entanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, no seu artigo 14, a obrigatoriedade da vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, independentemente do imunizante e da doença.

Quatro parlamentares mineiras – a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL-MG) e as vereadoras Iza Lourença (PSOL-MG) e Cida Falabella (PSOL-MG) – entram com uma ação contra Zema , solicitando a remoção do vídeo e a revogação de qualquer decisão formal do governador sobre o assunto, que ainda não ocorreu.

Em despacho, Alexandre de Moraes determinou que o governador preste esclarecimentos para investigar se houve violação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754. Em 2022, o ministro Ricardo Lewandowski, então no STF, determinou que os estados vacinassem menores de 18 anos contra a covid-19, com base no ECA e na Constituição, que asseguram o direito à saúde das crianças e adolescentes.