Empresário Alemão é Condenado a 30 Anos por Estupro de Vulnerável e Favorecimento à Prostituição no Amazonas

Um empresário de nacionalidade alemã foi condenado a 30 anos de prisão por estupro de vulnerável e favorecimento à prostituição, em um caso que envolveu uma menina amazonense. A condenação foi proferida pela Juíza de Direito Dinah Câmara Fernandes Abrahão, titular da 1ª Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual e de Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes (1ª VCCDSVDCA) do Tribunal de Justiça do Amazonas.

Na mesma ação penal, três familiares da vítima foram sentenciados por contribuírem com as práticas criminosas. A mãe da criança foi condenada a 14 anos de reclusão por ter obtido pagamentos em dinheiro do empresário alemão para permitir que ele continuasse abusando da vítima. A tia e o irmão da menina foram sentenciados a sete anos e seis meses por favorecimento à prostituição.

De acordo com os autos, os crimes ocorreram entre 2013 e 2022 nos municípios de Novo Airão e Manaus. A sentença, disponibilizada nesta segunda-feira (24) no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), determinou a prisão do empresário e da mãe da vítima para cumprimento da pena em regime fechado. A tia e o irmão deverão cumprir a pena em regime semiaberto. Todos os sentenciados também deverão pagar indenização por danos morais à vítima, além da perda do poder familiar para os réus com parentesco em relação à ofendida.

O empresário alemão, que deixou o Brasil antes do cumprimento do mandado de prisão, foi interrogado por videoconferência e é considerado foragido. Ele está atualmente preso na Alemanha, onde a Justiça daquele país acompanha o caso por meio de Cooperação Internacional com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

O Ministério Público do Amazonas denunciou que os abusos começaram quando a vítima tinha 6 anos e morava com o empresário e a tia em Novo Airão. Aos 12 anos, o empresário começou a manter conjunção carnal com ela. Aos 13 anos, a vítima foi morar com sua mãe biológica em Manaus, que ao ser informada dos abusos, passou a obter proveito econômico da situação. A mãe propôs ao empresário que lhe fizesse pagamentos para manter o silêncio e permitir a continuidade dos abusos. A menina também foi obrigada a manter relações sexuais com outros homens para gerar renda para a família.

Os abusos cessaram quando, aos 15 anos, a vítima denunciou os crimes com a ajuda de uma tia paterna. A denúncia do Ministério Público foi recebida pela Justiça em julho de 2023, levando à prisão preventiva da mãe da vítima e à fuga do empresário alemão.

A defesa do empresário pediu a absolvição e, subsidiariamente, a aplicação de pena mínima e o direito de recorrer em liberdade. A defesa da mãe da vítima instaurou incidente de insanidade, que concluiu pela capacidade da ré de entender o caráter ilícito de seus atos. A defesa do irmão e da tia também pediu absolvição e, de forma secundária, penas mais brandas.

A sentença destaca que o empresário alemão se prevaleceu das relações domésticas e de coabitação com a vítima para praticar o crime, o que foi considerado agravante na dosimetria da pena. Da decisão, cabe recurso, e a Justiça alemã poderá ser comunicada sobre a condenação após o trânsito em julgado.