Governo autoriza Caixa Econômica a retomar exploração da Lotex, a “raspadinha”

Após quatro anos de tentativas de concessão à iniciativa privada, o governo federal deu sinal verde para que a Caixa Econômica Federal reassuma a exploração comercial da Lotex, popularmente conhecida como “raspadinha”. A decisão foi formalizada por meio de uma portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28). A Caixa terá o direito de explorar a loteria instantânea por um período inicial de dois anos, em caráter transitório, com possibilidade de prorrogação.

A “raspadinha” já foi comercializada pela Caixa entre os anos 1960 e 2015, quando foi suspensa pela Controladoria-Geral da União (CGU) devido a questionamentos sobre a legalidade das apostas no país. Em 2018, mudanças legais permitiram a concessão do serviço à iniciativa privada, mas o consórcio Estrela Instantânea, formado pelas empresas International Game Technology (IGT) e Scientific Games (SG), desistiu do negócio em 2020.

Um decreto presidencial de agosto de 2023 modificou novamente a legislação, possibilitando que o Ministério da Fazenda autorizasse a Caixa a retomar o serviço por prazo determinado ou até o início da execução indireta pelo operador vencedor de processo licitatório de concessão.

Os rendimentos da Lotex serão distribuídos de acordo com os percentuais estabelecidos: 0,4% para a seguridade social, 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 0,9% para o Ministério do Esporte, 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura, 1,5% para instituições de futebol pelo uso de escudos e marcas, 18,3% para o agente operador da Lotex e 65% para pagamento de prêmios e imposto de renda sobre a premiação. Premiações não retiradas serão devolvidas à União, na conta única do Tesouro Nacional.