Deputada propõe criação de Cadastro de Pedófilos no Amazonas para combater crimes contra crianças e adolescentes

A deputada Débora Menezes (PL) apresentou nesta semana um Projeto de Lei que visa criar o Cadastro de Pedófilos no Amazonas, como medida para combater o crime sexual contra crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo a parlamentar, a proposta tem como objetivo disponibilizar informações sobre pessoas já condenadas pela Justiça por crimes sexuais contra menores, conforme previsto no ECA. Esses dados seriam armazenados e gerenciados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM).

Para Débora, a criação de um cadastro desse tipo não apenas forneceria um ponto de partida para investigações policiais, mas também facilitaria o monitoramento por parte das autoridades policiais, conselhos tutelares e até mesmo pelos pais.

A parlamentar destacou que leis semelhantes já estão em vigor em estados como São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Rondônia, e enfatizou a importância de o Amazonas contar com essa ferramenta para prevenir novos casos de violência contra crianças.

O projeto está em tramitação nas Comissões da Casa legislativa aguardando pareceres para seguir adiante.