PGR Apoia Divulgação de Informações Bancárias e Fiscais de André Janones

A Procuradoria-Geral da República (PGR) expressou apoio à divulgação das informações bancárias e fiscais do deputado André Janones (Avante-MG). A posição da PGR foi anunciada na quarta-feira (14) após uma solicitação feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No último mês, a Polícia Federal (PF) havia requerido ao STF a abertura dos sigilos do deputado. Conforme a PF, o propósito é aprofundar as averiguações sobre um possível esquema de “rachadinha” em seu gabinete.“No caso, como os dados já reunidos indicam concretamente a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recebimento de vantagem indevida, não há dúvida quanto à necessidade do levantamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal”, destaca o documento assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.

O parlamentar é acusado por um ex-colaborador de seu gabinete de cobrar parte dos salários dos servidores para cobrir despesas pessoais. As suspeitas surgiram após a divulgação de áudios com declarações do deputado.

O termo “rachadinha” é utilizado para descrever a prática de transferência de parte da remuneração de um assessor ou servidor público para o legislador ou partido que emprega o funcionário. A PGR também expressou apoio às divulgações dos sigilos de assessores e ex-assessores, assim como a uma extensão do prazo para a conclusão do inquérito.

O pedido da PF abrange informações sobre “todos os bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras”. Quanto ao sigilo fiscal, a solicitação é para acesso a dados das declarações do imposto de renda, de 2015 a 2023.

Segundo a corporação, a análise permitirá verificar se a variação de patrimônio é “divergente dos rendimentos legítimos, indicando o recebimento de valores não declarados e/ou a existência de patrimônio a descoberto”.