Governo revoga medida de reoneração da folha de pagamento de setores econômicos

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a revogação do trecho da Medida Provisória (MP) que iria reonerar a folha de pagamento de 17 setores que mais empregam na economia brasileira, conforme publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28). Com essa medida, os setores beneficiados ficam isentos de pagamento de impostos por enquanto, sendo também encaminhada a proposta via projeto de lei.

A desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, responsáveis por 9 milhões de empregos, permite que o tributo seja calculado com base na aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, variando de 1% a 4,5%, de acordo com o setor. Sem essa desoneração, estima-se que 1 milhão de vagas de emprego possam ser perdidas, conforme levantamento de associações, entidades de classe e sindicatos.

Entretanto, o governo optou por manter o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), aprovado em março de 2021 para mitigar os impactos da pandemia de Covid-19 em setores responsáveis por um faturamento anual de R$ 314,2 bilhões e por 3,5 milhões de empregos. Além disso, não foi revogado o trecho que reonera a folha de pagamento dos municípios com até 142,6 mil habitantes.

Há indícios de irregularidades no programa Perse, e a Receita Federal investiga suspeitas de fraude. O Fisco produzirá um relatório detalhando quanto cada empresa beneficiada deixou de pagar em impostos nos próximos dias. Números preliminares indicam que o programa custou mais de quatro vezes acima do previsto em 2023, com empresas deixando de pagar cerca de R$ 17 bilhões em tributos apenas no ano passado.

O tema enfrenta resistências, e congressistas defendem a manutenção do programa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou mais tempo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que a Receita possa finalizar o documento e iniciar as discussões sobre o futuro do programa. Ainda não há consenso sobre como o tema será abordado no Congresso Nacional.

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passado, mas vetada pelo presidente Lula, sendo posteriormente derrubado o veto pelo Congresso. O impacto na arrecadação para a Previdência Social caso não houvesse a desoneração seria de R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022, segundo estudo da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom).