Restrições e regulamentações para menores na Festa dos Visitantes do Festival de Parintins

Menores de 12 anos não poderão acessar a Festa dos Visitantes no Bumbódromo durante o 57º Festival Folclórico de Parintins, conforme decisão conjunta entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Ministério Público (MP-AM), Defensoria Pública (DPE-AM) e Governo do Amazonas. Adolescentes de 12 a 15 anos só poderão entrar acompanhados dos pais ou responsáveis, portando documento oficial de identificação pessoal e comprovação de parentesco ou responsabilidade legal.

A decisão, anunciada nesta sexta-feira (21), complementa a Portaria Conjunta nº 01/2021 da 2ª Vara da Comarca de Parintins, que regula a presença de crianças e adolescentes em eventos similares. A medida foi acatada pela 2ª Promotoria de Justiça na Comarca de Parintins e pelos órgãos estaduais responsáveis pela fiscalização, incluindo a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), o Fundo de Promoção Social (FPS) e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC).

Para garantir o acesso, acompanhantes não-parentais devem apresentar uma autorização escrita e assinada pelos pais ou responsável legal, com firma reconhecida ou cópia do documento de identidade. Documentos detalhando as restrições estarão disponíveis no site da Sejusc, na seção ‘Boi-Bumbá para Todos’.

Adolescentes de 16 e 17 anos desacompanhados devem portar documento de identidade válido para participar do evento. A identificação para menores de 16 anos incluirá crachás com informações pessoais e de contato do responsável, disponíveis para download no site da Sejusc e distribuídos na entrada do Bumbódromo.

A Festa dos Visitantes está marcada para o dia 27 de junho, das 17h às 1h, no Bumbódromo de Parintins, com a presença de artistas como Belo e Thiaguinho, como parte das festividades prévias ao 57º Festival de Parintins.