Salário Mínimo Ajustado para R$ 1.412: Impactos e Contexto

O salário mínimo oficializa-se em R$ 1.412, um aumento de 6,97% em relação aos R$ 1.320 que vigoraram de maio a dezembro de 2023. Esta mudança será efetiva para a folha de pagamento de fevereiro, referente ao mês de janeiro.

Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, esse valor é o resultado da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 3,85% nos 12 meses até novembro, acrescido do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3% em 2022. Esta nova política de valorização do salário mínimo, enviada pelo governo em maio, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto do mesmo ano.

O reajuste, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), beneficia 59,3 milhões de trabalhadores, gerando um acréscimo anual na renda de R$ 69,9 bilhões. Estima-se também que o governo, nos níveis federal, estadual e municipal, terá um aumento de arrecadação de R$ 37,7 bilhões devido ao incremento do consumo associado ao salário mínimo elevado.

Considerando a inflação pelo INPC, o salário mínimo apresenta um ganho real de 5,77% desde maio de 2023. Se comparado ao mínimo de R$ 1.302 de janeiro a abril, o aumento real é de 4,69%. No período de 2007 a 2019, seguia-se uma política semelhante, corrigindo o mínimo pelo INPC do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos anteriores, com reposição apenas pela inflação em caso de retração do PIB. De 2020 a 2022, a correção foi somente pela inflação, sem ganhos reais.

No ano passado, houve dois reajustes: de janeiro a maio, o salário mínimo foi para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, o salário subiu para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação a 2022.

Embora o projeto de lei orçamentária de 2024 estimasse um salário mínimo de R$ 1.421, o valor final foi ajustado para R$ 1.412, devido à queda do INPC ao longo do segundo semestre.

Os gastos da União aumentarão em R$ 35 bilhões este ano devido aos benefícios da Previdência Social ligados ao salário mínimo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula que cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas governamentais em R$ 389 milhões, desconsiderando os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.