Ministro do STF recusa pedido de liminar para anular afastamento na presidência da CBF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, rejeitou, na última sexta-feira (22), um pedido de liminar para anular a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que afastou Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em 7 de dezembro.

O Partido Social Democrático (PSD) apresentou o pedido, alegando que a decisão do TJ-RJ colocava em risco a organização do futebol e sua cadeia econômica ao anular o termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do RJ (MP-RJ) e a CBF.

Mendonça fundamentou sua decisão declarando que o processo não apresentou, ao longo de mais de seis anos, qualquer medida de urgência. Ele requisitou mais informações ao TJ-RJ em um prazo de dez dias e solicitou a manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República sobre o caso.

Em 7 de dezembro, o TJ-RJ afastou Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF, ordenando uma nova eleição em 30 dias. O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) assumiria a rotina administrativa da CBF. A decisão se baseou na extinção da Ação Civil Pública movida pelo MP contra as eleições de 2017, considerando ilegal o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2022 entre a CBF e o MP.

O processo, iniciado em 2017 pelo MP, questionava eleições irregulares na CBF. O ex-presidente foi suspenso em 2022 por acusações de assédio sexual, suspendendo o processo que investigava a eleição de 2018. A decisão do TJ-RJ gerou controvérsias, e o PSD busca anular o afastamento de Rodrigues, alegando que o TJ-RJ não teria competência para decidir sobre o caso. Mendonça aguarda mais informações antes de tomar uma decisão final.