Maduro propõe lei que ameaça ONGs na Venezuela

A situação política e social na Venezuela continua a enfrentar desafios significativos, com a corrupção e os abusos dos direitos humanos já fazendo parte da realidade do país. Agora, o ditador Nicolás Maduro está buscando intensificar o controle sobre a sociedade civil, com a possível aprovação de uma nova lei que afetaria diretamente as organizações não governamentais (ONGs) e associações civis, levando muitas delas ao fechamento.

O projeto em questão, apelidado de “Lei de Combate à Sociedade”, está em análise na Assembleia Nacional, órgão cujo controle está nas mãos de Maduro. Se aprovado, o projeto cancelaria o status jurídico de todas as ONGs e associações civis do país, forçando-as a recomeçar do zero. Isso representa uma ameaça significativa para as atividades dessas organizações, que já enfrentam dificuldades devido às regras baseadas em 40 leis existentes atualmente. Uma das disposições mais preocupantes do projeto seria a exigência de que as ONGs declarem seus bens, uma medida que, segundo especialistas como Simón Pestano, diretor da consultoria Fundación S4V, representaria um risco à liberdade de associação. Pestano alerta para o amplo impacto que a lei teria sobre as 9,9 mil organizações não governamentais e associações civis presentes no país.

Alí Daniels, diretor da Acceso a la Justicia, destaca que a proposta de lei segue um padrão semelhante a uma legislação já em vigor na Nicarágua, que resultou no fechamento de milhares de ONGs, incluindo instituições de caridade católicas e a Cruz Vermelha.

A proposta de lei também exigiria que as ONGs venezuelanas justificassem sua existência ao Estado para obterem um alvará de funcionamento, colocando o governo como árbitro da importância das atividades dessas organizações, uma medida vista como altamente restritiva e arbitrária por críticos da legislação em debate.